A proteção à sua privacidade é um compromisso do BOTGRAM. Desejamos que você saiba como coletamos, usamos, compartilhamos, divulgamos e protegemos as suas informações. Ao acessar nosso site, interagir conosco ou contratar nossos Serviços, é importante entender o tratamento de seus Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO (DPO)

O CONTROLADOR dos Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma Botgram é a Benet Digital Ltda (nome fantasia Botgram), CNPJ nº 41.913.958/0001-50, com sede na Rua Espanha, nº 116, apto 22, Jundiaí/SP, CEP 13.206.800, site www.botgram.club.

Canal de Privacidade (DPO): privacidade@botgram.club | Suporte Geral: atendimento@botgram.club

1.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer -- DPO) pode ser contactado diretamente pelo canal de privacidade dpo@botgram.club para todas as solicitações relativas ao tratamento de Dados Pessoais, exercício de direitos dos Titulares e comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições, além daquelas previstas nos Termos e Condições de Uso e Pagamento do Botgram:

2.1. Agentes de Tratamento: Controlador e Operador, nos termos do art. 5º, IX, da LGPD.

2.2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com um indivíduo.

2.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão público responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

2.4. Base Legal: hipótese prevista na LGPD que autoriza o tratamento de Dados Pessoais.

2.5. Carteira Digital: conta virtual de titularidade do PROPRIETÁRIO na Plataforma Botgram, registrando créditos decorrentes de vendas realizadas via Checkout Botgram.

2.6. Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais; no presente caso, a BENET DIGITAL LTDA.

2.7. Dado(s) Pessoal(ais): qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.

2.8. Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is): dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, informações genéticas ou biométricas vinculadas a uma pessoa natural.

2.9. KYC (Know Your Customer): processo de verificação e identificação do PROPRIETÁRIO, obrigatório para ativação da Carteira Digital.

2.10. LGPD: Lei nº 13.709/2018 -- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.11. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2.12. PROPRIETÁRIO: usuário da Plataforma que cria e administra Clubes e comercializa Conteúdo.

2.13. ASSINANTE: usuário que adquire acesso a um Clube do PROPRIETÁRIO.

2.14. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do tratamento.

2.15. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO

3.1. Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Botgram no âmbito da Plataforma Botgram (www.botgram.club e subdomínios) e de todas as interações com USUÁRIOS, independentemente do dispositivo ou canal utilizado.

3.2. A Política aplica-se a:

PROPRIETÁRIOS: criadores de conteúdo que utilizam a Plataforma para

gerenciar Clubes e processar pagamentos via Checkout Botgram ou Checkout Externo;

ASSINANTES: pessoas que adquirem acesso a Clubes de PROPRIETÁRIOS

por meio da Plataforma Botgram;

Visitantes: pessoas que acessam o site sem realizar cadastro.

3.3. Esta Política é parte integrante e complementar dos Termos e Condições Gerais de Uso e Pagamento do Botgram, prevalecendo, em matéria de tratamento de dados, sobre qualquer disposição genérica naquele instrumento.

3.4. Os parceiros, fornecedores e prestadores de serviços do Botgram possuem suas próprias políticas de privacidade. Esta Política abrange apenas as interações e dados fornecidos diretamente ao Botgram, dentro das páginas e domínios de sua titularidade.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS ORIGENS

4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

São os dados informados pelo próprio USUÁRIO ao interagir com a Plataforma, incluindo:

4.1.1. Do PROPRIETÁRIO (cadastro e KYC)

Nome completo;
E-mail;
Telefone;
Endereço completo;
CPF ou CNPJ (único e imutável após o cadastro -- ver item 4.4);
Chave PIX nominal (CPF ou CNPJ), utilizada para recebimento de

saques;

Senha (armazenada de forma criptografada com hash e salt);
Imagem de perfil (opcional);
Dados de autenticação OAuth via Telegram;
Informações financeiras e bancárias necessárias para KYC e ativação

da Carteira Digital;

Dados cadastrais para emissão de notas fiscais.

4.1.2. Do ASSINANTE (compra e acesso a Clube)

Nome;
E-mail;
CPF (quando exigido pela forma de pagamento, ex.: PIX ou boleto);
Dados de autenticação OAuth via Telegram;
Informações de compra e transação (valor, data, plano, status de

pagamento).

4.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação no site e o uso da Plataforma, o Botgram coleta automaticamente:

Endereço IP;
Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional;
Navegação: URLs acessadas, data e hora do acesso, tempo de sessão;
Preferências de configuração (idioma, fuso horário);
Eventos de erro e falha;
Interações com recursos e conteúdo da Plataforma;
Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Capítulo

11).

4.3. Dados Recebidos de Terceiros

O Botgram pode receber Dados Pessoais de parceiros e plataformas integradas, incluindo:

Plataformas de pagamento parceiras (ex.: Transfira, Stripe, Mercado

Pago): dados de confirmação de transação, status de pagamento, informações de chargeback;

Plataformas de afiliados (ex.: HeroSpark, Kiwify, Braip): dados de

compra necessários para liberação de acesso ao Clube;

Telegram: dados de autenticação e identificação do usuário para

vinculação da conta;

Prestadores de serviços de segurança e antifraude: dados de

localização por IP.

o único responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos ao BOTGRAM, bem como por danos decorrentes de inexatidões ou desatualizações desses dados.

Você também é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados por meio dos nossos Serviços, garantindo que possui autorização dos terceiros para fornecer tais dados ao BOTGRAM.

É possível acessar e navegar em nosso site sem fornecer informações pessoais. Coletamos apenas informações fornecidas voluntariamente durante o uso dos nossos serviços. Não coletamos dados complementares (ex.: situação financeira, estado civil, telefones de contato) de outras fontes, como registros públicos e empresas privadas, exceto as informações obtidas com consentimento, incluindo:

Informações de autenticação por meio do login do Telegram.
Informações de compra e transação fornecidas por parceiros de pagamento (Stripe, PayPal, PagSeguro, MercadoPago) e plataformas de afiliados (HeroSpark, Kiwify, Braip, entre outras).

O site e as ferramentas parceiras armazenam três tipos principais de dados: informações de compra, de conta e de atividades dos usuários nos grupos VIP do Telegram. Especificamente, monitoramos a entrada e saída dos assinantes nos grupos VIP, sem interferir no conteúdo das mensagens. Embora possamos ter acesso às mensagens dos chats quando o proprietário nos autoriza, não utilizamos nem armazenamos essas mensagens. Conversas realizadas com o chatbot oficial (@botgramclub_bot) são armazenadas em nosso banco de dados.

4.4. Dado Imutável: CPF/CNPJ e Chave PIX do PROPRIETÁRIO

O CPF ou CNPJ cadastrado pelo PROPRIETÁRIO é único e imutável após a conclusão do cadastro. Da mesma forma, a Chave PIX Nominal utilizada para saques deve estar obrigatoriamente vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ cadastrado e não pode ser alterada. Essa medida decorre de obrigações regulatórias de KYC (Know Your Customer) e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), sendo essencial para a segurança das operações financeiras. Caso haja necessidade de alteração, o PROPRIETÁRIO deverá criar uma nova conta na Plataforma.

4.5. Monitoramento de Atividade nos Canais Externos

4.5.1. O Botgram, por meio de seus Bots, monitora apenas as informações de entrada e saída dos ASSINANTES nos Grupos e Canais dos PROPRIETÁRIOS nos Canais Externos (Telegram, Discord, WhatsApp), com a única finalidade de gerenciar o controle de acesso pago.

4.5.2. O Botgram não acessa, coleta, armazena nem utiliza o conteúdo das mensagens trocadas nos Grupos e Canais dos PROPRIETÁRIOS, salvo nas Conversas realizadas com o chatbot oficial (@botgramclub_bot), que são armazenadas para fins de suporte.

4.5.3. O Botgram não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo disponibilizado pelos PROPRIETÁRIOS em seus Canais Externos.

4.6. Dados que Não Coletamos

O Botgram não coleta Dados Pessoais Sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, opinião política, dados biométricos ou informações de crianças e adolescentes.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

O Botgram trata Dados Pessoais com estrita observância à LGPD. A tabela a seguir descreve as finalidades do tratamento e as respectivas bases legais:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD, art. 7º)
Cadastro e autenticação de USUÁRIOS	Nome, e-mail, CPF/CNPJ, senha, dados OAuth	Execução de contrato (inc. V)
Processamento de pagamentos e gestão da Carteira Digital	Dados financeiros, CPF/CNPJ, Chave PIX, dados de transação	Execução de contrato (inc. V); Obrigação legal (inc. II)
KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	CPF/CNPJ, nome, endereço, dados financeiros	Obrigação legal (inc. II); Legítimo interesse (inc. IX)
Controle de acesso aos Clubes (inclusão/exclusão via Bot)	ID Telegram, e-mail, status de pagamento	Execução de contrato (inc. V)
Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) — Receita Federal	CPF/CNPJ, dados de transação	Obrigação legal (inc. II)
Comunicações transacionais (confirmações, alertas, cobranças)	E-mail, telefone	Execução de contrato (inc. V)
Comunicações de marketing e newsletters	E-mail, nome	Consentimento (inc. I)
Atendimento ao cliente e suporte	E-mail, histórico de interações, dados de conta	Execução de contrato (inc. V); Legítimo interesse (inc. IX)
Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma	IP, dados de navegação, dados de transação	Legítimo interesse (inc. IX)
Melhoria e desenvolvimento dos Serviços (analytics)	Dados de navegação, uso da Plataforma	Legítimo interesse (inc. IX)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários	Obrigação legal (inc. II)
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Dados relevantes para defesa	Exercício regular de direitos (inc. VI)

5.1. O Botgram não realizará tratamento de Dados Pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem prévia comunicação ao Titular.

5.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. O Botgram compartilha Dados Pessoais com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos Serviços, em cumprimento de obrigação legal, ou por legítimo interesse, sempre com rigídos padrões de segurança e confidencialidade, nos termos da LGPD.

6.2. Categorias de Destinatários

Parceiros de pagamento e subadquirentes (ex.: Transfira e outros homologados pelo Botgram): para processamento de transações financeiras, gestão de chargebacks e reembolsos, todos regulamentados pelo Banco Central do Brasil;
Gateways de pagamento terceiros no Modelo Legacy (ex.: Mercado Pago, Stripe): quando escolhidos pelo PROPRIETÁRIO, para processamento de pagamentos no Checkout Externo;
Plataformas de afiliados integradas (ex.: HeroSpark, Kiwify, Braip): para confirmação de compra e liberação de acesso ao Clube;
Canais Externos (ex.: Telegram, Discord, WhatsApp): para execução do controle de acesso automatizado pelos Bots;
Fornecedores de infraestrutura e tecnologia (ex.: Google Cloud, Firebase): para hospedagem e processamento de dados da Plataforma;
Ferramentas de analytics e métricas (ex.: MixPanel): para análise de uso e melhoria da Plataforma;
Ferramenta de envio de e-mails transacionais (ex.: Postmark): para comunicações com os USUÁRIOS;
Ferramenta de entrega e hospedagem de vídeo (ex.: Mux): quando aplicado aos serviços contratados;
Empresas de segurança e antifraude: para prevenção e investigação de fraudes;
Autoridades fiscais (Receita Federal e Secretarias Estaduais de Fazenda): compartilhamento obrigatório de informações de transações por força do Convênio ICMS 134/2016 (DIMP);
Autoridades judiciais, administrativas ou policiais: quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial;
Assessores jurídicos e contábeis do Botgram: para exercício regular de direitos.

6.3. O Botgram não vende, cede gratuitamente ou comercializa Dados Pessoais dos USUÁRIOS a terceiros para fins de marketing direto sem consentimento expresso do Titular.

6.4. Em caso de fusão, aquisição ou qualquer forma de transferência do negócio, os Dados Pessoais poderão ser transferídos ao adquirente, que estará sujeito às mesmas obrigações desta Política.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. O Botgram utiliza ferramentas e infraestrutura de fornecedores internacionais para a prestação dos Serviços, o que pode implicar a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

7.2. Principais Fornecedores Internacionais

Fornecedor	Finalidade
MixPanel	Analytics e análise de comportamento de USUÁRIOS — EUA
Mux	Hospedagem e entrega de vídeo — EUA
Firebase / Google Cloud	Infraestrutura de banco de dados e hospedagem — EUA/UE
Postmark	Envio de e-mails transacionais — EUA
Stripe	Processamento de pagamentos (Modelo Legacy) — EUA/UE

7.3. Em todas as transferências internacionais, o Botgram exige a adoção de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao da LGPD, nos termos do art. 33, II, da LGPD (cláusulas contratuais padrão, certificações de conformidade ou países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD).

8. PRAZOS DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de exigências legais e regulatórias. A seguir, os prazos específicos por categoria:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção
Dados financeiros e de transação (Proprietário e Assinante)	5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme art. 205 do Código Civil e obrigações fiscais (Decreto-Lei 2.627/1940, Lei 9.430/1996).
Dados de navegação e logs de acesso	6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Dados de suporte e atendimento	3 (três) anos após o encerramento do chamado, nos termos do art. 206 do Código Civil.
Dados de cadastro (conta ativa)	Enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, até o término dos prazos legais acima.
Dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Enquanto pendente o processo, acrescido do prazo prescricional aplicável.
Dados anonimizados para fins analíticos	Indeterminado (dados anonimizados não constituem dados pessoais).

8.1. Após o decurso dos prazos acima, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo nas situações previstas em lei.

8.2. O Botgram não exclui automaticamente os dados de contas ativas, a fim de garantir o acesso contínuo aos conteúdos adquiridos. A solicitação de exclusão deverá ser feita pelo canal de privacidade:

privacidade@botgram.club.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. O Botgram adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra perdas, roubos, acessos não autorizados, divulgação, alteração e destruição, incluindo:

Certificado SSL: criptografia das comunicações entre navegador e servidor;
Hash e Salt para senhas: senhas armazenadas com técnicas criptográficas de hash e salt, impedindo ataques de força bruta;
Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso aos dados limitado a funcionários autorizados, conforme a necessidade de suas funções;
Backup e recuperação de dados: backups periódicos para garantir disponibilidade e integridade;
Atualizações de segurança: manutenção constante dos sistemas contra vulnerabilidades conhecidas;
Treinamento de funcionários: capacitação regular sobre práticas de segurança e proteção de dados;
Firewall e monitoramento: proteção da infraestrutura contra acessos não autorizados;
Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.

9.2. O cartão de crédito do USUÁRIO não é armazenado nos servidores do Botgram. As transações ocorrem por meio dos checkouts seguros das plataformas de pagamento parceiras.

9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Botgram comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos previstos na LGPD e nas normas da ANPD.

9.4. Recomendamos que o USUÁRIO também adote boas práticas de segurança: utilize senhas fortes e únicas, não compartilhe suas credenciais e encerre a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados pelo Botgram:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos Dados Pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Botgram compartilhou os dados;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negação;
Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
Petição à ANPD em caso de não observância da legislação pelo Botgram.

Para exercer quaisquer dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação escrita ao canal de privacidade: contato@botgram.club. O Botgram se compromete a responder no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data do recebimento da solicitação. Em casos de complexidade ou volume, o prazo poderá ser prorrogado, com prévia comunicação ao Titular.

10.1. O exercício dos direitos acima não implica a eliminação imediata de dados cuja retenção seja obrigatória por lei ou por prazo contratual em vigor.

10.2. Em relação ao CPF/CNPJ e à Chave PIX cadastrados pelo PROPRIETÁRIO, o direito de correção ou alteração não é aplicável à conta vigente, por se tratarem de dados imutáveis após o cadastro, conforme fundamentado no item 4.4.

11. POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do USUÁRIO durante a navegação, que permitem melhorar a experiência de uso, personalizar o conteúdo e analisar o desempenho da Plataforma.

11.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do site (ex.: sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados.
Cookies Analíticos	Coletam informações sobre como os USUÁRIOS utilizam a Plataforma, permitindo melhorias na experiência. Podem ser desativados.
Cookies de Marketing	Rastreiam as interações com o conteúdo do site para exibição de anúncios relevantes. Dependem de consentimento.
Web Beacons	Tecnologias de rastreamento utilizadas em e-mails para medir abertura e cliques.

11.3. O USUÁRIO pode gerenciar e desativar cookies não essenciais acessando o menu "Ajuda", "Ferramentas" ou "Editar" do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

12. CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MENORES DE 18 ANOS

12.1. A Plataforma Botgram é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Menores de 18 anos somente podem utilizar os Serviços sob a supervisão, responsabilidade e autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que deverão aceitar estes Termos em nome do menor.

12.2. O Botgram não coleta conscientemente Dados Pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) sem o consentimento dos responsáveis. Caso tome conhecimento de que coletou tais dados sem o devido consentimento, adotará medidas imediatas para eliminá-los.

13. O PROPRIETÁRIO COMO CONTROLADOR DOS DADOS DOS ASSINANTES

13.1. O PROPRIETÁRIO, ao utilizar a Plataforma Botgram para gerenciar seus Clubes e coletar dados dos ASSINANTES, atua na qualidade de Controlador autônomo dos Dados Pessoais de seus ASSINANTES, sendo o único responsável pelo cumprimento da LGPD em relação a esses dados.

13.2. Nessa qualidade, o PROPRIETÁRIO deve: (a) tratar os Dados Pessoais dos ASSINANTES com base em ao menos uma das hipóteses legais do art. 7º da LGPD; (b) disponibilizar a estes sua própria política de privacidade; (c) atender às solicitações dos ASSINANTES quanto aos seus direitos como Titulares; (d) informar imediatamente ao Botgram sobre qualquer incidente de segurança envolvendo dados coletados pela Plataforma.

13.3. O Botgram atua como Operador dos Dados Pessoais dos ASSINANTES, no contexto do gerenciamento de acesso aos Clubes, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do PROPRIETÁRIO e para as finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso.

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento pelo Botgram, em razão de: (a) alterações legais ou regulatórias; (b) decisões da ANPD; (c) atualizações nos Serviços ou nas práticas de tratamento de dados.

14.2. Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos Titulares, o Botgram notificará os USUÁRIOS previamente por e-mail ou por notificação na Plataforma.

14.3. O uso continuado dos Serviços após a notificação das alterações constituirá aceitação da Política atualizada, nos limites permitidos pela lei.

14.4. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em www.botgram.club/privacidade.

15. FALE CONOSCO -- CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos de Titulares ou qualquer comunicação relativa a esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

Canal	Contato
Canal de Privacidade (DPO)	privacidade@botgram.club
Suporte Geral	contato@botgram.club
WhatsApp	+55 (11) 97283-8320
Telegram	@botgram_suporte
Site de Suporte	https://botgram.club/blog/help
Horário de Atendimento	Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

16.2. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16.3. A nulidade ou ineficácia de qualquer disposição desta Política não afeta as demais, que continuarão vigentes.

BENET DIGITAL LTDA | BOTGRAM | CNPJ 41.913.958/0001-50 www.botgram.club | dpo@botgram.club